A ação cumpre uma determinação da Secretaria de Turismo do Estado

Desde 2009, a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo realiza um trabalho voltado para combate ao turismo clandestino e ordena as entradas de veículos de turismo no município. A ação é baseada no decreto 1.396/2005, que institui a cobrança de tarifa de estacionamento para ônibus, micro-ônibus, vans e similares, destinados ao transporte turístico ou de lazer no âmbito do município.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Marco Simas, esse decreto precisou sofrer algumas alterações para que o trabalho exercido fosse feito de forma mais atual e ordenado.

Ainda de Acordo com Marco Simas, a Secretaria de Turismo do Estado determinou, através da Lei Estadual 4315/2004, que torna obrigatória a presença de Guia de Turismo em excursões realizadas no Estado, que fossem realizadas ações de combate ao turismo clandestino, no mês de junho.

Arraial do Cabo, em parceria com os municípios de Cabo Frio e Búzios está cumprindo o decreto, fiscalizando os veículos de turismo, junto com a Secretaria de Ordem Pública Municipal.

“Esta ação em parceria com os municípios vizinhos, caracteriza a importância da profissionalização do serviço turístico local e consolidação da Região turística, que executa um trabalho padrão”, afirmou Marco Simas.

Cabe ressaltar que além das exigências do Decreto Municipal e da Lei Estadual, a Secretaria de Turismo vem fazendo um trabalho de conscientização de legalização dos prestadores de serviços turísticos, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor, o CADASTUR. Para obter mais informações sobre o CADASTUR, o interessado deve entrar em contato com o Turismo de Arraial do Cabo – RJ.