Ronald Ázaro, Secretário de Estado de Turismo, e Marco Aurélio Paes, Diretor de Operações da TurisRio – Cia. de Turismo do Rio de Janeiro, reuniram-se, na segunda-feira, 31/03, com o Secretário Municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório e o Chefe de Gabinete da SMTR, Breno Vidal, para que seja feito um alinhamento nas ações de repressão aos transportes turísticos no município do Rio.
A TurisRio tem parecer legal, concedido pelo procurador geral do Estado, em que consta que a competência para autorizar o transporte turístico em rodovias, vias e estradas municipais, estaduais ou federais é do Ministério do Turismo que delegou, através de um convênio, essa função para a TurisRio. Portanto, dada a soberania da Lei Federal do Turismo, o Ministério do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo e a TurisRio não reconhecem a obrigatoriedade de cadastramento nas Secretarias Municipais de Transporte, pois elas não detém o cadastro desse tipo de transporte.
A TurisRio já vem normatizando sua atuação, tanto na capital quanto no interior, quanto à fiscalização e ao cadastro de veículos destinados a transporte turístico. Uma das dúvidas mais recorrentes é em relação aos carros de passeio voltados para o transporte de turistas que, obrigatoriamente, tem que estar em nome de empresas e operadoras de turismo cadastradas no Cadastur ou em nome dos cooperados no caso de cooperativas.
Para os veículos serem licenciados e emplacados o Detran solicita um ofício da TurisRio que só é obtido após a empresa apresentar uma série de certidões negativas e, após o veículo sofrer uma avaliação rigorosa. Assim está garantido, pelo Ministério do Turismo, o direito de circulação no município e no estado do Rio de Janeiro. Funcionários da Diretoria de Operações têm percorrido o interior onde, através de encontros com lideranças do turismo e empresários das regiões, dão todos os esclarecimentos necessários.
Desdobramento
O Secretário Ronald Ázaro, reuniu-se, no dia 1/04, com dirigentes da Abav – Associação Brasileira das Agências de Viagens do Rio de Janeiro, e representantes das transportadoras turísticas para o desdobramento das últimas decisões referentes ao descumprimento das normas de fiscalizações feitas pelo SMTR na cidade. No encontro foi comunicado uma nova reunião entre as autoridades da Setur-RJ/TurisRio e a SMTR, no dia 9/04, para reformular a postura dos agentes e a colaboração no cumprimento da ordem. Na ocasião, será ainda formado um grupo de trabalho que acompanhará as ações futuras na repressão e fiscalização de transportes turísticos ilegais.
